Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: [email protected]